O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 613/2019) que tem por objetivo tornar nulo o ato de Jair Bolsonaro (PSL), que nomeou Marcelo Recktenvald reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, a UFFS. A nomeação do professor Marcelo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de Agosto em substituição ao professor Jaime Giolo, que foi eleito para o cargo de reitor em 2015 e teve seu mandato encerrado. Desde a nomeação, alunos, professores e técnicos da universidade estão mobilizados ocupando a reitoria contra a nomeação do novo reitor.
“Propus um Decreto Legislativo sustando o ato do presidente que nomeou um reitor sem votos. Os alunos, professores, técnicos administrativos e a comunidade regional elegeram outro professor para reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. Temos um presidente [Jair Bolsonaro – PSL] autoritário, ditador, que desrespeita a comunidade acadêmica. O Parlamento tem que mostrar que a Democracia é um valor e nós estamos propondo a sustação da nomeação. O próprio professor [Marcelo Recktenvald] deveria ter respeito próprio e não aceitar ser nomeado,” destacou Uczai no Plenário da Câmara dos Deputados.
O parlamentar petista pede que seja mantida a tradição histórica e prática institucional do presidente da República em nomear para o cargo de reitor das universidades federais o mais votado nas eleições internas das instituições em sinal de respeito a autonomia e a democracia. Na UFFS a chapa de Marcelo Recktenvald ficou em terceiro lugar na eleição realizada pela comunidade acadêmica e regional. Já o segundo turno da eleição foi vencido pelo professor Anderson Alves Ribeiro que fez 54,2% dos votos contra 45,9% feitos pelo professor Antonio Andrioli.
Reintegração – Marcelo Recktenvald solicitou na justiça a reintegração de posse para poder acessar à reitoria da UFFS, que está ocupada por estudantes em sinal de protesto e que pedem renúncia do reitor nomeado autoritariamente por Bolsonaro. Já foi realizada uma audiência de conciliação pela Justiça Federal em Chapecó entre a equipe do novo reitor e integrantes do movimento de ocupação. Porém, a sede da reitoria continua ocupada como uma maneira de pressionar pela renúncia de Marcelo ou a anulação do ato de Bolsonaro.
