O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) está na luta em defesa dos trabalhadores do serviço público e contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro. Prioridade do governo, a reforma corta salário e estabilidade dos servidores e dá poder absolutista para presidente, governadores e prefeitos fecharem empresas, autarquias e institutos, sem o aval do Legislativo.
Para o deputado Pedro Uczai, a Reforma Administrativa representa um imenso retrocesso para a administração pública, pois precariza o Estado e os serviços públicos. “É a retirada do papel central do Estado, deixando para a iniciativa privada e mercado financeiro”, argumenta.
“A Reforma Administrativa é mais um duro golpe contra os servidores públicos e, consequentemente, contra a população, que verá o serviço público ser prejudicado com a aprovação desta PEC. O verdadeiro objetivo do governo é desmontar o serviço público para beneficiar o setor privado”, denuncia o deputado.
PT e servidores públicos repudiam ‘privatização’ do Estado
Em audiência pública realizada no dia 30 de abril, na Câmara dos Deputados, parlamentares do PT e representantes de entidades do serviço público rechaçaram a Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro.
O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Pedro Helena Pontual Machado, criticou a proposta da Reforma Administrativa por não apresentar diagnósticos ou mapeamentos dos problemas na administração pública que justifiquem as mudanças. “E as propostas apresentadas pelo governo são taxativas, com ampla abrangência, mas sem qualquer avaliação sobre seus impactos”, observou.
Ele salientou ainda que na exposição de motivos da PEC o governo diz que o Estado “custa muito e entrega pouco”, de acordo com a percepção do cidadão, “corroborada por indicadores diversos”. “Porém, não encontramos na exposição de motivos da PEC nenhum indicador nesse sentido”, afirmou. Para Pedro Machado, o problema do atual governo é que “tudo é considerado gasto, sem avaliar os resultados das despesas”.
