O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) seguiu orientação da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal e contribuiu para impor uma derrota no Governo de Bolsonaro (PSL) na votação da Medida Provisória (MP 870/19) que tinha por objetivo mudar a estrutura ministerial e, dentre outras questões, realocava para o Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz/ativista Sérgio Moro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Motivo de polêmica, a transferência do COAF para a pasta da Justiça, atendia os interesses do ex-juiz que quer manter suas práticas autoritárias e de perseguição aos adversários políticos, à exemplo do que fez com o ex-presidente Lula, usando dados e informações de acordo com seus interesses. Em todos os países do mundo com democracias consolidadas os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal estão vinculadas à Fazenda por serem órgãos técnicos sem viés político partidário.
Moro e Bolsonaro pretendiam transformar o COAF em um instrumento de perseguição política ideológica seletiva. E, ao mesmo tempo, controlar as investigações administrativas do COAF para proteger aliados políticos e pessoas próximas de Jair Bolsonaro. Isso porque quem indicou a existência de movimentações estranhas nas contas de Flávio Bolsonaro (PSL), senador e filho do presidente, e seus assessores, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, foi o próprio COAF. Além do PT, orientaram o voto contra a proposta do governo o PDT, o PSol, o PCdoB e o PSB, além de vários partidos do chamado “centrão” como PP, MDB, PTB, PL, PRB, PSC, Avante, PSC.
Bolsonaro mostra que não tem constrangimento em submeter as instituições aos interesses privados, sejam pessoais ou de corporações amigas. Políticas de Estado, que perpassam todos os governos, são atacadas para atender e serem submetidas ao governo de plantão. Na reforma Administrativa agiu da mesma forma também com a questão da demarcação das terras indígenas.
A MP 870 passava essa função para o Ministério da Agricultura, ocupado por representantes do agronegócio que tem histórico de conflitos, inclusive com acusações de invasões, expulsões e assassinatos das populações indígenas. O próprio presidente, em campanha, afirmou que indígenas e quilombolas não teriam um milímetro de terra demarcada e essas mudanças apontam neste sentido. Com a votação da MP, a demarcação das terras indígenas retornou ao Ministério da Justiça, que possui estrutura e equipe técnica qualificada para essa função.
“O mesmo Sérgio Moro que fala tanto em combater a corrupção até o momento não fez uma declaração satisfatória sobre os escândalos e a relação do filho do presidente com as milícias no Rio de Janeiro. E temos que lembrar que foi o COAF quem levantou as movimentações suspeitas na conta do senador Flávio Bolsonaro. Teria a mudança intenção de controlar o órgão para proteger alguns e atacar outros?,” questionou Uczai.
