A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei (PL 6325/16), do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que inclui na política agrícola o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis, principalmente na agricultura familiar.
Linhas de crédito diferenciadas poderão ser usadas na compra de aparelhos para energia solar, energia eólica ou biomassa. A proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação do projeto. Atualmente, a política agrícola incentiva prioritariamente a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e termoelétricas, atividades de eletrificação rural e programas de florestamento energético, entre outros.
Segundo Rubens Jr, o PL altera a Lei de Política Agrícola (nº 8171/1991) para minimizar os impactos ambientais, além de contribuir para o aumento da produtividade no meio rural. “A atualização da lei vai facilitar a produção de energias limpas, como a solar, eólica e biomassa, em todos os cantos do Brasil, dando prioridade especialmente aos trabalhadores da agricultura familiar”, disse o deputado.
PT na Câmara com Agência Câmara de Notícias
