Após quatro anos de mobilizações e debates, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/17, que aumenta em 1% a transferência de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que integrou a Comissão Especial que debateu o tema, se manifestou na Tribuna da Câmara, e defendeu a aprovação da proposta. Pedro Uczai, que é ex-prefeito de Chapecó e ex-presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), falou da luta em defesa da pauta municipalista: “Em 2009, o presidente Lula concedeu 1% de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de dezembro. Em 2014, com a presidenta Dilma, coordenei a luta por mais 1% em julho. Agora, compondo a Comissão Especial, aprovamos mais 1% em setembro”, lembrou.
Para o deputado Pedro Uczai, a aprovação da PEC 391/171 representa “uma conquista na democratização do orçamento da União”. O parlamentar catarinense chamou a atenção para o impacto que o adicional aprovado pela Câmara dos Deputados terá nos pequenos e médios municípios brasileiros, que são mais de três mil. “Esta decisão do parlamento brasileiro é, efetivamente, a transferência de recursos para viabilização de políticas públicas, através da democratização do dinheiro público”, afirmou.
Pedro Uczai defendeu ainda que a aprovação da proposta representa “uma resposta e uma crítica” à PEC 32, a “reforma administrativa” de Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Nós também estamos nos opondo à PEC 32. Estamos dizendo não à reforma Administrativa, não à transferência de recursos para o setor privado e sim às políticas públicas nos municípios”, afirmou.
CNM comemora e divulga estimativas
De acordo com o presidente da Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem.”
Estimativas
De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões
Estimativas para Santa Catarina
A estimativa é que os munícios catarinenses recebam um adicional de R$ 54.860.811 já em 2022, chegando a 257.618,460 em 2025.
2022 (0,25%): R$ 54.860.811
2023 (0,25%): R$ 57.428.297
2024 (0,50%): R$ 121.460.849
2025 (1%): R$ 257.618.460
