Um relatório da Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina revela que cerca de R$ 1,8 bilhão foram destinados no programa de Bolsas de Estudos do Artigo 170, regulamentado a partir da iniciativa do então deputado estadual Pedro Uczai (PT-SC). De acordo com o relatório, foram concedidas 550 mil bolsas a estudantes da educação superior desde 1999, quando o programa foi iniciado e passou a destinar 5% do orçamento estadual para bolsas de estudos nas universidades comunitárias e privadas de Santa Catarina.
Além do Artigo 170, os estudantes catarinenses podem acessar as bolsas de estudos do Artigo 171, regulamentado em 2008 também a partir da articulação do deputado Pedro Uczai, e que destina 2% dos incentivos fiscais e financeiros que as empresas recebem do Governo Estadual para o ensino superior. As bolsas de estudos regulamentadas pelos artigos 170 e 171 devem ser acessadas por meio do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), que agrega todos os programas de atendimento aos estudantes da educação superior.
Peça sua bolsa de estudos
O estudante interessado nas bolsas de estudos deve fazer o pedido na universidade no início de cada semestre ou de cada ano apresentando documentos que comprovem sua carência socioeconômica, além de comprovação de residência em Santa Catarina. Atualmente, 45 instituições de ensino superior estão cadastradas no programa (ver tabela abaixo).
Artigo 170
Pela Lei do Artigo 170, as instituições de ensino superior concedem bolsas de estudos entre 25% e 100%, dependendo do grau de carência socioeconômico do estudante. O pedido da bolsa deve ser feito na universidade no início de cada semestre ou de cada ano, apresentando documentos que comprovem a carência socioeconômica do estudante, além de comprovação de residência em Santa Catarina.
A escolha do contemplados com as bolsas de estudos é feita por uma Comissão Avaliadora formada por equipe técnica da universidade, assistente social e estudantes.
Artigo 171
Pela Lei do Artigo 171, os percentuais que os estudantes recebem de Bolsa são definidos de acordo com o convênio entre as universidades e a Secretaria Estadual de Educação. O pedido da bolsa deve ser feito na universidade no início de cada semestre, desde que o estudante tenha cursado o ensino médio em escola pública ou instituição privada com bolsa integral. Para receber a Bolsa do Artigo 171, é necessário comprovar residência em Santa Catarina.
O processo de seleção das Bolsas de Estudos é feito por duas comissões distintas: uma destinada às bolsas de graduação; e outra para as Bolsas de pós-graduação, pesquisa e extensão.
Prazos em 2022
O prazo de inscrição no UNIEDU, que habilita para concorrer as bolsas de estudos, encerra no próximo dia 8 de março de 2022. O mesmo prazo, dia 8 de março, foi estabelecido para os estudantes que precisam fazer a renovação de sua bolsa de estudos.
Instituições de Ensino Superior Cadastradas
Cartilha
Para auxiliar os estudantes catarinenses, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que é professor e membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, lançou uma cartilha sobre as bolsas de estudos em Santa Catarina. A cartilha digital tem 24 páginas e detalha as formas que os jovens catarinenses têm para acessar e se manter na faculdade.
Mais informações
Mais informações sobre o UNIEDU podem ser conferidas no site do programa.
