A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) vai realizar uma Audiência Pública para debater a implantação do ensino superior público federal na Região do Contestado no Planalto Norte Catarinense. Levar a oferta de educação superior para as regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos é essencial para combater o desequilíbrio no desenvolvimento regional, permitindo aos jovens o acesso ao ensino público federal mais perto de sua casa.
A audiência pública vai acontecer atendendo um pedido feito ao deputado Pedro Uczai, presidente da CLP, pela Associação Comunitária Vilanovense do município de Mafra. A entidade, que é presidida pelo por Joel Kogi, encaminhou um documento ao parlamentar dizendo que a “região Norte Catarinense carece de uma universidade pública para dar condições de conter uma demanda reprimida em cursos superiores, principalmente para pessoas jovens de renda inferior”.
De acordo com o documento, a falta de oportunidades no ensino superior público na região do Planalto Norte faz com que parte dos jovens busquem em outros centros urbanos suprir essa carência e uma vez conquistado o diploma universitário dificilmente retornam para a região, “o que impacta negativamente sobre o desenvolvimento regional”. O Planalto Norte é atendido somente por universidades privadas, que, em muitos casos, os jovens não tem condições econômicas de pagar a mensalidade.
Para o professor e deputado Pedro Uczai, as instituições federais de ensino contribuem ativamente para o desenvolvimento do país e para a transformação da realidade na qual estão inseridas. Estas instituições passaram por um processo de reestruturação e expansão nas últimas duas décadas. “A expansão foi alicerçada nos princípios da democratização e inclusão, com vistas à contribuição para o desenvolvimento e à diminuição das assimetrias regionais existentes no país”.
O parlamentar é reconhecido por seu trabalho na expansão e consolidação dos Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Araranguá e em Curitibanos, além de atuar na conquista da Universidade Federal da Fronteira Sul com o Campus sede em Chapecó e de vários Campi do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e do Instituto Federal Catarinense (IFC). “Eu sou um professor, um educador e tenho compromisso com a ampliação da rede federal de educação superior. Vamos ouvir a demanda da comunidade do Planalto Norte. Se a decisão for intensificar a luta por uma universidade pública federal naquela região a comunidade vai ter o meu apoio”, destacou Uczai.
Serviço:
O que: Audiência Pública sobre a Universidade Federal na região do Contestado
Quando: Dia 24 de Junho
Horário: 19h30
Local: Centro de Cultura e Lazer Vilanovense – Mafra – SC
Comissão de Legislação Participativa
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. O deputado federal Pedro Uczai foi eleito e preside a CLP desde Abril de 2022.
Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por meio desta Comissão, a Câmara dos Deputados abre à sociedade civil um acesso ao sistema de produção das leis do País, chamando o cidadão a levar diretamente ao Parlamento sua percepção dos problemas e demandas da vida real e cotidiana.
