O Governo Bolsonaro tem faltado com políticas públicas que estimulem a produção de alimentos na agricultura familiar e camponesa. Como consequência temos uma das inflações mais altas dos últimos anos no setor, além da elevação dos índices de insegurança alimentar e miséria.
Após um amplo debate com os movimentos sociais do campo, das águas e das florestas, tivemos a aprovação com ampla maioria na Câmara e no Senado do PL 823/21 que estabelece uma série de medidas de apoio aos agricultores familiares e camponeses em tempos de pandemia.
Apelamos para que a Presidência do Congresso Nacional coloque na pauta e pedimos aos senadores, senadoras, deputados e deputadas que tenham a sensibilidade com aqueles que produzem os alimentos e derrubem o Veto Presidencial 51.
O PL 823/21, vetado por Jair Bolsonaro, estabelece o fomento da inclusão produtiva, crédito de custeio para produtos básicos e leite, apoio da assistência técnica na elaboração de projetos.
O PL 823/21 virar lei é fundamental porque também prevê a comercialização institucional dos alimentos com a doação para pessoas em situação de insegurança alimentar. Estão previstas cotas anuais através do Programa de Aquisição de Alimentos de R$ 6 mil para agricultores e R$ 7 mil para agricultoras chefes de família.
Ainda temos previsto um auxílio emergencial destinado a milhares de trabalhadores do campo com um valor de R$ 2,5 mil para agricultores e R$ 3 mil para agricultoras, além de um valor de R$ 3,5 mil em projetos ambientais.
Derruba Veto 51.
Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores
Movimentos do campo, das águas e das florestas
