A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 281/19 de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) concedendo uma “Moção de Louvor” ao Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). A honraria foi proposta pelo parlamentar para reconhecer o papel do Consuni na atuação em defesa dos princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.
O Consuni da UFFS aprovou a destituição do reitor Marcelo Recktenvald, nomeado por Jair Bolsonaro (PSL) desrespeitando os ritos democráticos da universidade que na Consulta Pública elegeu o professor Anderson Ribeiro. A Moção de Louvor visa legitimar a autonomia do Consuni para que o reitor seja destituído da função. “O professor Marcelo não foi nem pro segundo turno na consulta pública e seu nome teve apenas quatro votos no Conselho Universitário. Ele não tem legitimidade democrática para ocupar o cargo,” lembrou o parlamentar.
Uczai também cobrou responsabilidade da Comissão de Educação nesse processo de desrespeito da autonomia universitária. “Eu acho que essa Comissão não pode silenciar, não pode se omitir, não pode ser conivente com um processo que está se desenhando de desmonte da democracia interna das nossas universidades e deslegitimação da comunidade acadêmica na escolha de seus dirigentes. Nós estamos assistindo que das doze nomeações de reitores, em seis o Bolsonaro não respeitou os processos democráticos internos.”
A nomeação do reitor na UFFS gerou revolta aos universitários que protestaram que ocuparam a reitoria da instituição por vários dias. Uma nota divulgada por membros do comitê afirma que “a nomeação, feita pelo Presidente da República, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2019, representa clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito para com a comunidade universitária”.
O Conselho Universitário realizou em setembro assembleias consultivas para a destituição do reitor, que ocorreram nos seis campi da UFFS, que aprovou por 94,22% o pedido de destituição do reitor Marcelo Recktenvald.
*Com informações do PT na Câmara
