MAIS DE R$ 730 MILHÕES DESTINADOS A SC
Em emendas paralamentares promovidas pelo deputado Pedro Uczai
Queremos transformar a relação da população com os recursos parlamentares, promovendo uma maior engajamento direto dos cidadãos nas decisões. Vamos empoderar a comunidade, concedendo-lhe voz ativa na seleção de projetos que afetam diretamente sua vida. Estamos comprometidos em assegurar uma transparência rigorosa em todo este processo democrático.
• Transparência • Participação Social • Democracia •
• Transparência •
• Participação Social •
• Democracia •
Quais são os valores disponibilizados?
R$ 39
Milhões
para emendas parlamentares individuais
R$ 21
Milhões
destinados à Saúde de Santa Catarina
R$ 18
Milhões
para as demais áreas
R$ 3,25
Milhões
para cada território
Mínimo de 50% dos recursos para saúde em cada território.
Quantos e quais são os territórios?
1. TERRITÓRIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE – 28 MUNICÍPIOS
2. TERRITÓRIO DO OESTE CATARINENSE – 26 MUNICÍPIOS
3. TERRITÓRIO DO MEIO OESTE CATARINENSE – 25 MUNICÍPIOS
4. TERRITÓRIO DO ALTO IRANI E NOROESTE – 25 MUNICÍPIOS
5. TERRITORIO DO PLANALTO CATARINENSE E ALTO VALE DO RIO DO PEIXE- 23 MUNICÍPIOS
6. TERRITÓRIO DA SERRA CATARINENSE- 22 MUNICÍPIOS
7. TERRITÓRIO DO PLANALTO NORTE CATARINENSE – 18 MUNICÍPIOS
8. TERRITÓRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – 36 MUNICÍPIOS
9. TERRITÓRIO SUL CATARINENSE – 23 MUNICÍPIOS
10. TERRITÓRIO DO SERRA MAR – 24 MUNICÍPIOS
11. TERRITÓRIO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – 27 MUNICÍPIOS
12. TERRITÓRIO DO NORTE DO ESTADO – 18 MUNICÍPIOS
Quais são as áreas temáticas?
Infraestrutura
Saúde
Assistência Social e Família
Educação
Esporte
Pesca
Turismo
Cultura
Meio Ambiente
Mulheres
Transição Energética
Ciência e Tecnologia
Justiça e Cidadania
Agricultura e
Desenvolvimento Agrário
Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas
Cronograma
| ETAPAS DO PROCESSO | INÍCIO | FIM |
|---|---|---|
SENSIBILIZAÇÃO, (PRIMEIRA ETAPA)
MOBILIZAÇÃO E CADASTRO |
18/02 |
31/03 |
SEGUNDA ETAPA – ASSEMBLEIA TERRITORIAL |
16/04 |
30/06 |
HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR |
01/07 |
07/07 |
RESULTADO FINAL |
10/07 |
10/07 |
Processo de Seleção
- A priorização será feita em assembleias presenciais por território
- Cada território poderá selecionar até 13 propostas, sendo:
Saúde (7 propostas)
- 3 para hospitais públicos ou filantrópicos
- 4 para outras entidades/órgãos da saúde
Demais áreas (6 propostas)
- 2 para instituições públicas (universidades, institutos, órgãos públicos)
- 4 para entidades da sociedade civil
Cada proposta terá valor fixo de R$ 250 mil
Delegados e votação
- Delegados são indicados conforme número de assinaturas
- Participam da votação nas assembleias
- Regras de votação são definidas pela coordenação de mesa e aprovadas no início de cada assembleia
Conselho Superior
Cada território terá um Conselho com:
- 13 membros
- 7 titulares
- 6 suplentes
Execução das propostas
- As emendas serão incluídas no PLOA 2027
- Execução depende da aprovação da LDO e LOA e da liberação do Governo Federal
- O proponente deve:
- indicar a entidade executora
- cadastrar a proposta no sistema do Ministério correspondente
- Projetos da saúde com entidades sociais serão executados em parceria com a Fiocruz
Regras importantes
Propostas fora do prazo serão desclassificadas- Propostas com irregularidades ou fraude serão eliminadas
- Itens proibidos por lei não serão aceitos
- Propostas devem respeitar legalidade, eficiência e interesse público
Propostas fora do prazo serão desclassificadas
Propostas devem respeitar legalidade, eficiência e interesse público
Resultado final
- Divulgação nos canais oficiais do deputado Pedro Uczai
- Propostas aprovadas seguirão para indicação como emenda parlamentar
Perguntas Frequentes
Em que consiste o projeto de Emendas Individuais do Orçamento Participativo?
Orçamento Participativo é uma ferramenta democrática poderosa que coloca o poder de decisão diretamente nas mãos de quem mais importa: o povo. Através do voto direto, cada pessoa tem a chance de escolher para qual projeto os recursos públicos de emendas serão melhor aplicados, trazendo melhorias diretas para sua comunidade.
Obs: cada pessoa poderá assinar/apoiar somente um projeto
Qual o valor das propostas?
Cada proposta territorial terá um valor fixo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) .
Quando será apresentado o resultado final do edital?
O resultado final do orçamento participativo será divulgado dia 10 de julho nos canais de comunicação do deputado.
Como a população vai poder participar?
Qualquer cidadão residente e domiciliado no território, com mais de 16 anos, tem o direito de apresentar propostas. Para que sua proposta seja considerada, é necessário que estejam acompanhadas do apoio de, pelo menos, 100 cidadãos também residentes e domiciliados no mesmo Território, comprovado por meio de suas assinaturas. E indicar qual orgão/entidade irá executar a proposta.
Qual a função do conselho?
Cada território contará com 13 representantes para compor o Conselho Superior, responsável por várias funções críticas no processo do Orçamento Participativo, como:
- Homologar resultados;
- Acompanhar execução das propostas;
- Resolver recursos e situações não previstas
Qual a função dos delegados e delegadas?
Os delegado(a)s terão direito a voz e voto e com isso, priorizar as 13 propostas de seu território.
Este ano, será realizada a etapa estadual?
Nesta edição do Orçamento Participativo, não haverá etapa estadual de votação, nem nas assembleias presenciais nem no formato virtual. Serão consideradas exclusivamente propostas indicadas com abrangência territorial.
Qualquer dúvida estamos a disposição nos nossos canais de atendimento:
