Acompanhe as iniciativas legislativas do Deputado Pedro Uczai
PL - Projeto de Lei
PL 817/2015
Estabelece o Estatuto Jurídico das empresas estatais, conferindo garantias e protegendo seu caráter público.
PL 2641/2011
Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar, reafirmando a responsabilidade do poder público na gestão.
PL 1859/2011
Cria incentivos para a aquisição de painéis de energia solar visando estimular o consumo de energia solar nas residências.
PL 1578/2011
Altera a Lei nº 11.738/08 que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
PL 1858/2011
Confere ao município de Anchieta (SC) o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
PL 3023/2011
Denomina Rodovia Vereador Marcelino Chiarello o trecho da BR 280 entre o centro da cidade de Chapecó e o entroncamento com a BR 282.
PL 4765/2012
Torna o salário-maternidade benefício a ser concedido às mulheres pelo prazo de 180 dias.
PL 5604/2013
Institui a eleição direta para diretores de escolas públicas, fortalecendo a autonomia da comunidade escolar e a democracia.
PL 6337/2013
Estabelece normas de trânsito referentes a passagens de nível, buscando evitar acidentes de trens e veículos em cruzamentos de rodovias e trilhos.
PL 5603/2013
Institui o piso salarial nacional dos vigilantes. O piso será reajustado sempre em maio pelo INPC medido pelo IBGE.
PL 6559/2013
Estabelece uma política pública sobre o biogás com incentivos aos desenvolvimento deste tipo de energia renovável.
PL 7246/2014
Obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes à pessoas com deficiências dos membros inferiores.
PL 7592/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no Planalto Norte Catarinense.
PL 6325/2016
Cria linhas de créditos diferenciadas para aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis, como painéis fotovoltaicos, priorizando a agricultura familiar.
PL 6397/2016
Institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. A data a ser comemorada será 19 de setembro.
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
PEC 248/2013
Impede a privatização de Estatais da União sem consulta popular. Para alienar Estatais será necessário consultar o povo brasileiro através de plebiscito.
PEC 373/2017
Anula os efeitos da Emenda Constitucional 95 (congelamento dos investimentos públicos) nas áreas da saúde, educação e segurança pública.
PDC - Projeto de Decreto Legislativo
PDC 545/2012
Susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho de 18 de agosto de 1988 sobre Movimentadores de Mercadoria.
