Uczai critica decisão de juiz da Operação Lava Jato

            O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) criticou nesta terça-feira (29) o despacho do juiz federal Sérgio Moro, que comanda as investigações da “Lava Jato”, aonde o magistrado se declarou incompetente para proceder as investigações da 26ª fase da operação que teve como principal foco buscas e apreensões junto a Construtora Odebrecht. Os poucos documentos “vazados” à imprensa apresentam fortes indícios de que a empresa mantinha um “departamento de propinas” desde os anos 80. 

            Uma lista apreendida durante a 26ª da Lava Jato, que foi veiculada por alguns órgãos de imprensa, mostra que a Construtora Odebrecht fez “doações” em dinheiro para mais de 300 lideranças políticas e 24 partidos nos últimos anos. O parlamentar chamou a atenção que esta lista “apareceu e desapareceu dos grandes noticiários e do meio político como um relâmpago”.  Na lista estão figuras importantes da oposição ao Governo como os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), além do governador paulista Geraldo Alckmin.  

            “Essa lista de políticos e partidos que supostamente teriam recebido doações de campanha da Odebrecht não declaradas à Justiça Eleitoral não consta o nome do ex-presidente Lula ou da Presidenta Dilma. Essa é a razão de não se dar consequência nas investigações em Curitiba? Os magistrados e procuradores da Lava Jato sempre foram duros nas investigações e punições. Quando aparece o nome de muitos dos líderes da oposição que defendem o impeachment, eles de Curitiba transferem a responsabilidade para o aprofundamento das investigações”, destacou.     

Além disso, os promotores do Ministério Público Federal que integram a força tarefa da Lava Jato praticamente abriram mão das delações premiadas dos executivos da Odebrecht presos. “Porque será? Porque na hipótese de delação premiada se chegaria aos “algozes da oposição” que querem o impeachment da Presidenta Dilma, mas possuem o “telhado de vidro?” questiona do deputado petista, mais uma vez, denunciando a seletividade das investigações nos casos de corrupção na Petrobrás.

 

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Uczai cobra aprofundamento das investigações contra sonegadores

À margem dos grandes holofotes da grande mídia existem duas frentes de trabalho que investigam a corrupção/sonegação em grandes empresas brasileiras: uma é conduzida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (DF) através da “Operação Zelotes” e a outra é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF).  

A CPI e o Ministério Público Federal investigam especificamente 74 processos no CARF que somam R$ 19 bilhões de tributos não arrecadados. Nestes processos estão envolvidos os principais bancos e operadores do sistema financeiro, empresas do setor automobilístico, grandes construtoras, conglomerados de mídia e uma das maiores redes de supermercado do país.

            O objeto das investigações é a manipulação de julgamentos e tráfico de influência por parte de alguns integrantes do CARF, que é composto por 216 conselheiros, sendo 108 indicados pela Receita Federal e outros 108 indicados pelas confederações empresais.  Além das investigações em andamento, existem outros 200 mil processos parados no CARF que alcançam a cifra de R$ 500 bilhões em sonegação fiscal nos últimos. 

            Na prática, agentes privados com débitos de tributos teriam cooptados Conselheiros do CARF para obter decisões favoráveis que implicassem a redução ou exclusão de valores devidos ao fisco. Três grupos diferentes de servidores públicos e Conselheiros do CARF favoreceram empresas multadas pela Receita Federal, que recorreram ao órgão colegiado para tentar anular ou diminuir o valor das autuações.

            Na sessão da CPI nesta terça-feira (22) o procurador da república, Frederico de Carvalho Paiva, que conduz “Operação Zelotes”, relatou as dificuldades de avançar com as investigações que não tem o apoio da 10ª Vara Federal de Brasília. As diligências e solicitações feitas ao Poder Judiciário, como a quebra de sigilos telefônicos, ficam paradas ou são refutadas sem justificativas razoáveis levando a interpretações de que existem interesses em não permitir o andamento das investigações.   

“A CPI do CARF não vira espetáculo na mídia. Os envolvidos são os grandes grupos econômicos que, muitas vezes, financiam a mídia brasileira e por isso o silêncio. No CARF a sonegação de mais de R$ 500 bilhões não tem o mesmo destaque que a ‘Lava Jato’. Essa CPI tem muita importância para investigar e ‘doa a quem doer’. Mesmo a oposição que se apressa em condenar o Governo, aqui neste espaço blinda os grandes sonegadores do país sob o falso argumento de proteger os empregos”, destacou o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) integrante da CPI.

 

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