Seminário discute os três anos do Plano Nacional de Educação

A Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), coordenada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), a Frente Parlamentar da Educação, a Subcomissão de Acompanhamento do PNE e a Comissão de Educação realizam o Seminário Nacional “III anos do Plano Nacional de Educação”. O evento será no próximo dia 05 de julho no Auditório Nereu Ramos, Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira desde a primeira infância até o acesso e permanência nas universidades num período de 10 anos. O PNE foi construído com ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff em julho 2014.  O Seminário marca os três anos da vigência do Plano com o objetivo avaliar o que foi feito pelo poder público neste período e também projetar os desafios dos próximos sete anos. 

Estão programadas três mesas de debates: “O PNE e o Sistema Nacional de Educação”, o “Financiamento da Educação, 10% do PIB e a Emenda Constitucional 95” e o “PNE e a valorização dos profissionais da educação”. Segundo Uczai, o Seminário se dá num ambiente de incertezas quanto ao compromisso do atual Governo com a educação pública brasileira. A Portaria 577 do Ministério da Educação, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) fere a Lei 13.005/14 e pode comprometer a implementação das metas do PNE. 

“Mais uma vez estamos propondo um debate democrático, plural e respeitoso que permite discutir a educação e os temas que estão mexendo com a vida nas escolas, nos institutos federais, nas universidades. Se vai ter mais dinheiro, ou menos dinheiro para financiar a educação pública, se estamos cumprindo as 20 metas do PNE ou se não estamos. Na condição de professor universitário e deputado, coloco a educação como a maior prioridade da minha atuação pública”, destacou o deputado Pedro Uczai, que também é membro titular da Comissão de Educação.

 

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