“PAR é o pacto federativo da educação,” diz o deputado Pedro Uczai

Nesta segunda-feira (06) aconteceram dois seminários do Plano de Ações Articuladas (PAR) visando orientar e capacitar gestores municipais na busca de recursos para obras de infraestrutura educacional e como acessar políticas públicas de fortalecimento da educação pública. Os seminários aconteceram em Florianópolis e Chapecó, por inciativa do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e da deputada estadual Luciane Caminatti (PT/SC) com o apoio da Escola do Legislativo (Alesc), sendo ministrados pelo ex-coordenador geral de infraestrutura e diretor de gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tiago Radunz.

O PAR foi implantado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2007 e contempla recursos e ações federais em quatro dimensões para qualificar a educação pública desde a creche até o ensino fundamental. Através do PAR os municípios podem acessar recursos para melhorar as práticas de gestão nas escolas, para formação continuada dos profissionais da educação, para desenvolvimento de práticas pedagógicas e especialmente para construção de novas escolas, creches, quadras poliesportivas e também o acesso a novos ônibus escolares.

Em 10 anos de PAR, entre 2007 e 2017, o governo federal garantiu os recursos para construção de 21.646 obras de infraestrutura educacional nos municípios: são 8.715 novas creches, 7.281 quadras e coberturas de quadras poliesportivas, 3.822 novas escolas e 1.828 obras de reformas e ampliações de edificações educacionais.  “É o pacto federativo da educação brasileira. Ao longo deste período o governo federal transferiu o dinheiro para que os municípios construíssem as obras. Em Santa Catarina temos 860 obras, que já foram concluídas ou estão em andamento”, destaca o deputado Pedro Uczai.  

Pelo PAR, os municípios tem até o mês de março do próximo ano para fazer um diagnóstico das demandas educacionais locais e cadastrá-las no programa e depois pleitear os recursos federais para implementar as ações. Porém, o deputado Pedro Uczai alertou os gestores municipais de que o atual governo está cortando investimentos públicos em todas as áreas, especialmente na educação, o que pode dificultar a transferência de dinheiro federal aos municípios. “Estou preocupado por que temos problemas no estado de obras que estão em andamento e o Governo Temer não libera o dinheiro para a conclusão.”

Integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Uczai, foi o principal articulador do PAR nos últimos anos em Santa Catarina. Especialmente no governo da Presidenta Dilma Rousseff o parlamentar fez a interlocução entre o MEC e os municípios catarinenses para viabilizar mais de R$ 200 milhões em obras educacionais. “Conseguimos viabilizar escolas, creches, quadras poliesportivas e novos ônibus escolares para cerca de 120 municípios do nosso estado. O PAR melhorou muito a infraestrutura educacional nos municípios e é uma das grandes marcas dos governos petistas de Lula e Dilma”, destacou Uczai.  

 

A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti, também manifestou preocupação com o futuro dos programas do governo federal, pois algumas ações em áreas prioritárias sofrerão cortes de até 80%. "Temos o Plano Nacional de Educação que precisa ser implementado, mas sem recursos não atingirá as metas assumidas. A PEC que congela os investimentos na saúde e na educação também trará ainda mais dificuldades aos municípios, que recebem diretamente as demandas da população. Por isso, se capacitar e estar preparado para enfrentar os desafios dos próximos anos é dever dos gestores", conclui a deputada.

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