Governo Temer quer destruir FIES com mudanças nos critérios

As mudanças propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foram objeto de discussões no Senado ao longo desta semana em Comissão Parlamentar Mista criada para debater as alterações anunciadas no último dia 6 de julho. Para especialistas no tema e entidades dedicadas ao fomento e expansão do acesso ao ensino superior, as mudanças pretendidas significam diminuição do alcance do programa e maior dificuldade para o acesso de estudantes ao benefício.

Na terça-feira (3) foi apresentado o relatório do deputado federal Alex Canziani (PTB/PR) com parecer favorável à Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras de acesso e limites de financiamento do programa. Parlamentares da oposição pediram vista conjunta do relatório para analisar mais detalhadamente as mudanças. Na quarta (4), nova sessão da Comissão Parlamentar Mista foi marcada para votação do documento. Entretanto, sem sucesso.

Deputados presentes à sessão questionaram algumas das mudanças propostas, como o fim do prazo de carência com a cobrança imediata do financiamento após a conclusão do curso. Pelas regras antigas, cada estudante beneficiado pelo FIES tinha 18 meses para começar o pagamento das parcelas, contados a partir da formatura. Agora, este prazo foi extinto. Outro ponto questionado foi a inclusão da modalidade de Ensino à Distância (EaD) no FIES.

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), cuja trajetória política está intimamente ligada à Educação, disse que “a inclusão da EaD no FIES terá como consequência a destinação dos recursos para um número limitado de entidades que oferecem essa modalidade em vista do mercado de educação a distância estar concentrado em poucas instituições de ensino”. Na visão do parlamentar, seria mais interessante destinar os recursos para o ensino presencial em função das particularidades desta modalidade. “Deslocamento para os locais de aulas, entre outras coisas, devem ser consideradas no total gasto pelos estudantes ao cursar uma universidade”, destacou.

O impasse gerado pelos questionamentos adiou mais uma vez a votação do relatório apresentado pelo deputado Canziani. O parlamentar afirmou que analisará as demandas dos demais membros da comissão, mas destacou que “este é o FIES possível diante da situação econômica brasileira”. 

 

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