Pedro Uczai participa em Brasília do encontro de prefeitos e prefeitas petistas

Brasília recebeu entre os dias 2 e 3 de outubro o Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas e Vices do PT. Realizado no Hotel San Marco, o evento reuniu gestores petistas das diversas regiões e estados brasileiros, além de dirigentes e parlamentares. Na pauta, debates e atividades de formação para melhor capacitar os prefeitos e prefeitas do Partido dos Trabalhadores em suas gestões municipais. Defensor da causa municipalista, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) também estava lá para acompanhar especialmente os gestores catarinenses.

Ex-prefeito de Chapecó, o deputado Pedro Uczai, já foi presidente da FECAM, tem uma longa atuação em prol do fortalecimento das demandas municipalistas. Principal articulador dentro do Parlamento da nova legislação que direciona diretamente aos municípios o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de Leasing (arrendamento mercantil), nas compras de cartão de débito/crédito e na contratação de planos de saúde. Essa medida vai permitir aos municípios catarinenses incrementarem a receita com R$ 228 milhões em 2018.

O parlamentar foi um dos principais articuladores da aprovação da EC 84/2014 que aumentou de 23,5% para 24,5% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesta oportunidade Uczai integrou uma Comissão Especial que discutiu o aumento e foi o articulador designado pela então Presidenta Dilma Rousseff para fazer as negociações. O repasse foi feito de forma escalonada e entrou na conta de todos os municípios no últimos dia 14 de julho, totalizando R$ 3 bilhões aos mais de cinco mil municípios brasileiros. Uczai também é autor de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC 339) que eleva em mais 1% os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

"É preciso mais atenção e cuidado com as demandas das prefeituras", alertou o parlamentar. "São elas as responsáveis pela prestação de serviços que afetam diretamente a vida da população, a exemplo da Educação", afirmou. Para Uczai, "o pacto federativo contém distorções que penalizam o trabalho dos gestores municipais, com grande concentração de recursos nas mãos da União, cujo repasse nem sempre é feito com a agilidade necessária para o bom funcionamento das prefeituras", defendeu.

"Quando fui prefeito, tive a dimensão da falta que os recursos do ISS faziam nos cofres municipais. Por isso o esforço na derrubada do veto que proibia o recolhimento do imposto nos municípios", lembrou o deputado. "São cerca de R$ 6 bilhões a mais para as prefeituras de todo o país somente com o ISS", comemorou. "E ainda tem a PEC Municipalista que prevê o aumento de 1 ponto percentual nos repasses da União ao FPM. As assinaturas necessárias para protocolização foram alcançadas, agora é aguardar a tramitação dentro da Casa", finalizou.

O deputado Pedro Uczai ainda trabalha firma na liberação de recursos através de emendas parlamentares e articulações diretamente nos ministérios do Governo Federal. Ao longo dos últimos sete anos que ocupa o cargo de deputado federal o petista viabilizou R$ 315 milhões para atender demandas de 180 municípios em todas as regiões de Santa Catarina. 

 

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